LEGISLAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 4.677, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de outubro de 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, tendo em vista o que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de outubro de 2018.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia -- MT, 04 de dezembro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal